O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitos brasileiros desconhecem como funciona a distribuição de medicamentos gratuitos. O br.bemzao.com preparou este guia para você exercer sua cidadania.
1. Onde buscar seus medicamentos?
Existem três vias principais para obter remédios sem custo ou com desconto no Brasil:
| Programa | Tipo de Remédio | Onde encontrar |
|---|---|---|
| UBS (Postinhos) | Básicos (Diabetes, Pressão, Infecções) | Farmácia do posto de saúde municipal. |
| Farmácia Popular | Asma, Diabetes e Hipertensão (Gratuitos) | Redes privadas conveniadas (Droga Raia, Pague Menos, etc). |
| Alto Custo (CEAF) | Doenças raras ou crônicas graves | Farmácias estaduais especializadas. |
2. Documentos Necessários
Para não perder a viagem ao posto ou farmácia, você deve levar sempre:
- ✅ Receita Médica: Deve estar dentro da validade e conter o nome genérico do fármaco.
- ✅ Cartão do SUS: Atualizado com seu domicílio atual.
- ✅ Documento com Foto: RG ou CNH do paciente.
- ✅ Comprovante de Residência: Essencial para o cadastro na rede municipal.
Remédios de Alto Custo (Passo a Passo)
Se o remédio for especializado, o processo exige o LME (Laudo de Solicitação de Medicamentos Especializados). Este formulário deve ser preenchido pelo médico e renovado periodicamente conforme a patologia.
3. O que fazer em caso de negativa?
Se o Estado negar o fornecimento de um remédio essencial para sua sobrevivência, o cidadão pode:
- Procurar a Ouvidoria do SUS (Disque 136).
- Acionar a Defensoria Pública da sua cidade ou estado.
- Ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (urgência).
Este guia tem fins informativos. Consulte sempre um profissional de saúde ou advogado para casos específicos.