Quem recebe Benefício Social pode abrir MEI? Regras e Limites 2026

Saiba como abrir seu MEI e empreender sem perder seus direitos e benefícios sociais.

A dúvida é comum: “Recebo auxílio e quero abrir MEI, eu perco o dinheiro?”. A resposta não é um simples sim ou não. Depende de qual benefício você recebe e de quanto seu novo negócio vai faturar. No br.bemzao.com, detalhamos as regras de transição para você empreender com segurança.

Regra de Proteção do Bolsa Família (2026)

Se você abrir um MEI e sua renda subir, você não sai do programa imediatamente. Pela Regra de Proteção, se a renda por pessoa da família ultrapassar R$ 218, mas ficar abaixo de R$ 706 (meio salário mínimo), você recebe 50% do auxílio por até 2 anos.

1. O impacto do MEI nos principais benefícios

Veja os critérios técnicos para cada situação antes de formalizar sua empresa:

Benefício SocialRisco de PerdaCritério de Corte
Bolsa FamíliaBaixoRenda per capita familiar acima de R$ 706.
BPC (Loas)ALTOO MEI indica capacidade de trabalho, o que confronta a “deficiência”.
Seguro-DesempregoIMEDIATOO CNPJ ativo presume geração de renda própria.
Auxílio-DoençaALTOTrabalhar como MEI anula a incapacidade para o trabalho.

2. Como manter o auxílio enquanto empreende?

Para quem está começando um pequeno negócio de renda extra, o segredo é a gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Você deve:

Atualize sua Renda

Sempre que o lucro do seu MEI se estabilizar, atualize os dados no CRAS. Omitir faturamento pode gerar cobrança de devolução de parcelas ao governo.

Separe as Contas

O faturamento do MEI (bruto) não é a sua renda pessoal (líquida). Aprenda a calcular o lucro real para declarar corretamente no CadÚnico.

3. Microcrédito para Empreendedores de Baixa Renda

Uma informação de utilidade pública pouco divulgada é o acesso ao crédito. Inscritos no CadÚnico que abrem MEI têm prioridade em programas como o Acredita no Primeiro Passo, que oferece:

  • Taxas de juros reduzidas (abaixo do mercado comum);
  • Carência estendida para começar a pagar;
  • Orientação técnica do SEBRAE integrada ao programa.
Ficou com dúvida sobre seu caso específico? Saiba mais!

Aviso Legal: Este guia utiliza como base as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social vigentes para 2026. A situação de cada beneficiário é analisada individualmente pelo Governo Federal através do cruzamento de dados do CNIS.

Dúvidas Frequentes

Abrir MEI cancela o Bolsa Família na hora?
Não. Graças à Regra de Proteção, se a sua renda subir, você pode manter 50% do benefício por até 24 meses, desde que a renda por pessoa não passe de R$ 706.
Posso ter MEI e receber BPC/LOAS?
É arriscado. O INSS pode entender que a atividade como microempreendedor demonstra capacidade de trabalho, o que pode levar à revisão e suspensão do benefício por deficiência.
O Seguro-Desemprego é cortado ao abrir CNPJ?
Sim. O Governo Federal cruza os dados do CNIS e, ao detetar um CNPJ ativo, presume que o cidadão tem rendimentos próprios, suspendendo o pagamento do Seguro-Desemprego.
Como declaro o lucro do MEI para o Governo?
Você deve declarar apenas o lucro líquido (Faturamento menos despesas do negócio). Este valor dividido pelos membros da família é o que define se você continua apto aos auxílios sociais.
MEI do Bolsa Família tem direito a empréstimo?
Sim! Através de programas como o “Acredita no Primeiro Passo”, empreendedores inscritos no CadÚnico têm acesso a linhas de microcrédito com taxas reduzidas.