A dúvida é comum: “Recebo auxílio e quero abrir MEI, eu perco o dinheiro?”. A resposta não é um simples sim ou não. Depende de qual benefício você recebe e de quanto seu novo negócio vai faturar. No br.bemzao.com, detalhamos as regras de transição para você empreender com segurança.
Regra de Proteção do Bolsa Família (2026)
Se você abrir um MEI e sua renda subir, você não sai do programa imediatamente. Pela Regra de Proteção, se a renda por pessoa da família ultrapassar R$ 218, mas ficar abaixo de R$ 706 (meio salário mínimo), você recebe 50% do auxílio por até 2 anos.
1. O impacto do MEI nos principais benefícios
Veja os critérios técnicos para cada situação antes de formalizar sua empresa:
| Benefício Social | Risco de Perda | Critério de Corte |
|---|---|---|
| Bolsa Família | Baixo | Renda per capita familiar acima de R$ 706. |
| BPC (Loas) | ALTO | O MEI indica capacidade de trabalho, o que confronta a “deficiência”. |
| Seguro-Desemprego | IMEDIATO | O CNPJ ativo presume geração de renda própria. |
| Auxílio-Doença | ALTO | Trabalhar como MEI anula a incapacidade para o trabalho. |
2. Como manter o auxílio enquanto empreende?
Para quem está começando um pequeno negócio de renda extra, o segredo é a gestão do Cadastro Único (CadÚnico). Você deve:
Atualize sua Renda
Sempre que o lucro do seu MEI se estabilizar, atualize os dados no CRAS. Omitir faturamento pode gerar cobrança de devolução de parcelas ao governo.
Separe as Contas
O faturamento do MEI (bruto) não é a sua renda pessoal (líquida). Aprenda a calcular o lucro real para declarar corretamente no CadÚnico.
3. Microcrédito para Empreendedores de Baixa Renda
Uma informação de utilidade pública pouco divulgada é o acesso ao crédito. Inscritos no CadÚnico que abrem MEI têm prioridade em programas como o Acredita no Primeiro Passo, que oferece:
- Taxas de juros reduzidas (abaixo do mercado comum);
- Carência estendida para começar a pagar;
- Orientação técnica do SEBRAE integrada ao programa.
Aviso Legal: Este guia utiliza como base as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social vigentes para 2026. A situação de cada beneficiário é analisada individualmente pelo Governo Federal através do cruzamento de dados do CNIS.
